Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 924/2023 | ATO DELIBERATIVO | FILIAÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. EX-DEPUTADA FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA. | 19/05/2025 10:11 | Visualizar | Download |
| 923/2023 | ATO DELIBERATIVO | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. DEPUTADO FERNANDO SANTANA. | 19/05/2025 10:14 | Visualizar | Download |
| 922/2023 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. DEPUTADO ESTADUAL RONDINELLE PEREIRA DE FREITAS. | 19/05/2025 10:17 | Visualizar | Download |
| 921/2023 | ATO DELIBERATIVO | FILIAÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. EX-DEPUTADA ESTADUAL AUGUSTA BRITO DE PAULA. | 19/05/2025 10:27 | Visualizar | Download |
| 920/2023 | ATO DELIBERATIVO | FILIAÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. EX-DEPUTADO ESTADUAL LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA. | 19/05/2025 10:31 | Visualizar | Download |
| 919/2023 | ATO DELIBERATIVO | FILIAÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. EX-DEPUTADO ESTADUAL ELMANO DE FREITAS DA COSTA. | 19/05/2025 10:41 | Visualizar | Download |
| 918/2023 | ATO DELIBERATIVO | EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM RESSALVAS. | 19/05/2025 10:42 | Visualizar | Download |
| 762/2023 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR – VDP. | 01/02/2024 15:12 | Visualizar | Download |
| 761/2023 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A MEDALHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. | 01/02/2024 14:50 | Visualizar | Download |
| 760/2023 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS LOCALIZADOS NO EDIFÍCIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/AR/CE. | 11/12/2023 16:05 | Visualizar | Download |