Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
105/1984 ATO DELIBERATIVO PROMOVE O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 111, DE 10.12.84. 10/02/2026 11:38 Visualizar Download
105/1984 RESOLUÇÃO CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA. 24/11/2025 14:38 Visualizar Download
104/1984 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EDNALDO BESSA. 24/11/2025 14:38 Visualizar Download
104/1984 ATO DELIBERATIVO RELAÇÃO DE ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. PROCEDIMENTOS PARA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS. 04/08/2025 10:59 Visualizar Download
103/1984 ATO DELIBERATIVO HOMOLOGADA PROVA SELETIVA PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO. 10/02/2026 11:34 Visualizar Download
103/1984 RESOLUÇÃO TRANSFORMA CARGOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, SEM AUMENTO DE DESPESA. 27/06/2025 14:51 Visualizar Download
102/1984 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS CRUZ. 27/06/2025 14:50 Visualizar Download
102/1984 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. 10/02/2026 11:32 Visualizar Download
101/1984 ATO DELIBERATIVO HOMOLOGA PROVA SELETIVA PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO. 10/02/2026 11:16 Visualizar Download
101/1984 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCISCO FIGUEIREDO. 27/06/2025 14:49 Visualizar Download