Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
20/1979 ATO DELIBERATIVO FIXA NORMAS PARA A DISPOSIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2025 10:29 Download
20/1979 ATO DELIBERATIVO HOMOLOGA PROVAS SELETIVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS POR TRANSFERÊNCIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 11/08/2025 14:06 Download
19/1979 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS E REQUISITOS PARA REQUERIMENTO DE PAGAMENTO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 11/08/2025 14:08 Download
18/1979 ATO DELIBERATIVO APLICA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO O DISPOSTO NO ATO Nº 7 DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE 03/04/79. 22/07/2025 10:19 Download
17/1979 ATO DELIBERATIVO DECLARA A NULIDADE DA REPUBLICAÇÃO DO ATO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2025 10:16 Download
16/1979 ATO DELIBERATIVO DECLARA EXTINTOS OS CARGOS QUE INDICA. 22/07/2025 10:14 Download
15/1979 ATO DELIBERATIVO ESTENDE AOS LÍDERES PARTIDÁRIOS A REPRESENTAÇÃO MENSAL DE QUE TRATA O ATO DELIBERATIVO Nº 10 DE 12 DE MAIO DE 1979. 22/07/2025 10:14 Download
47/1978 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE PARA FIM QUE INDICA. 27/06/2025 10:47 Download
42/1978 RESOLUÇÃO EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 09:09 Download
41/1978 RESOLUÇÃO ESTABELECE NORMAS PARA PROVIMENTO E ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CONSOANTE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 6º E 12º DA LEI Nº 10.185, DE 22 DE JUNHO DE 1978. 27/06/2025 08:58 Download