| 14/1978 |
ATO DELIBERATIVO |
PROMOVE O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 5º Nº I, DA LEI Nº 10.185, DE 22.06.78, E ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 41, DE 28.06.78. |
22/07/2025 09:51 |
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| 13/1978 |
ATO DELIBERATIVO |
FIXA A AJUDA DESTINADA ÀS DESPESAS POSTAIS, TELEGRÁFICAS, TELEFÔNICAS E TRANSPORTES AOS DEPUTADOS ESTADUAIS, EM ATENDIMENTO A DISPOSIÇÕES LEGAIS. |
22/07/2025 09:34 |
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| 12/1978 |
ATO DELIBERATIVO |
DISCIPLINA O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 15, LETRA I DO REGIMENTO INTERNO. |
22/07/2025 09:32 |
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| 11/1978 |
ATO DELIBERATIVO |
EXPLICITA AS MODIFICAÇÕES, NA DENOMINAÇÃO E NO SÍMBOLO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, ADOTADAS PELA LEI Nº 10.185, DE 22 DE JUNHO DE 1978. |
22/07/2025 09:33 |
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| 10/1978 |
ATO DELIBERATIVO |
REAJUSTA A REPRESENTAÇÃO MENSAL A QUE FAZEM JUS AOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA, PARA OCORRER A DESPESAS COM TRANSPORTE OFICIAL. |
22/07/2025 09:09 |
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| 9/1978 |
ATO DELIBERATIVO |
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS EM ATENDIMENTO A DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS. |
22/07/2025 09:07 |
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| 40/1977 |
RESOLUÇÃO |
EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/06/2025 08:45 |
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| 39/1977 |
RESOLUÇÃO |
TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. |
27/06/2025 08:41 |
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| 8/1977 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA EXTINTOS OS CARGOS QUE INDICA |
22/07/2025 09:07 |
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| 7/1977 |
ATO DELIBERATIVO |
REVOGA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 93 DO TÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS, DO REGULAMENTO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. |
11/08/2025 14:09 |
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