Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 60/1980 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA DOUVINA CASTRO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 11:58 | Visualizar | Download |
| 59/1980 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 11:55 | Visualizar | Download |
| 58/1980 | RESOLUÇÃO | MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1968, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 26, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1972. | 27/06/2025 11:43 | Visualizar | Download |
| 57/1980 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTONIO DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 11:34 | Visualizar | Download |
| 56/1980 | RESOLUÇÃO | FAZ ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. | 27/06/2025 11:30 | Visualizar | Download |
| 34/1980 | ATO DELIBERATIVO | HOMOLOGA A PROVA SELETIVA INTERNA PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO AUXILIAR I NO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. | 05/02/2026 09:47 | Visualizar | Download |
| 33/1980 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE PORTARIA I NO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. | 05/02/2026 09:44 | Visualizar | Download |
| 32/1980 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA O ANEXO DO ATO DELIBERATIVO Nº 30/1980, AJUSTANDO A LISTA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BENEFICIADOS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS A TÍTULO DE BOLSA DE ESTUDOS. | 05/02/2026 09:35 | Visualizar | Download |
| 31/1980 | ATO DELIBERATIVO | HOMOLOGA OS RESULTADOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECENDO PRAZO PARA RECURSO. | 05/02/2026 09:32 | Visualizar | Download |
| 30/1980 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES, ESTABELECENDO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E PRAZOS PARA REQUERIMENTO JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 05/02/2026 09:26 | Visualizar | Download |