Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 326/2023 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA O ART. 162, DA RESOLUÇÃO Nº751, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (REGIMENTO INTERNO), QUE DISPÕE SOBRE AS SESSÕES SOLENES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 15:07 | Visualizar | Download |
| 325/2023 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA O ART. 157, DA RESOLUÇÃO Nº751, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (REGIMENTO INTERNO), QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE ORADORES PARA PRONUNCIAMENTO NAS SESSÕES PLENÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 15:05 | Visualizar | Download |
| 324/2023 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA O ART. 21, I, N, DA RESOLUÇÃO Nº751, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (REGIMENTO INTERNO), QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 15:02 | Visualizar | Download |
| 323/2023 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DAS FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA DE GRUPOS E DE PROGRAMAS DE TRABALHO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 07/11/2023 14:56 | Visualizar | Download |
| 322/2023 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA VERBA DE RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DESTINADA AOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. | 07/11/2023 14:52 | Visualizar | Download |
| 321/2023 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. | 07/11/2023 14:46 | Visualizar | Download |
| 917/2022 | ATO DELIBERATIVO | FIXA OS VALORES DO SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA A 31ª LEGISLATURA. | 28/10/2025 15:34 | Visualizar | Download |
| 916/2022 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS INTEGRANTES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 28/10/2025 15:37 | Visualizar | Download |
| 915/2022 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS INTEGRANTES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 28/10/2025 15:38 | Visualizar | Download |
| 914/2022 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS INTEGRANTES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 28/10/2025 15:40 | Visualizar | Download |