| 749/2022 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MOISÉS BRAZ PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. |
20/05/2025 13:04 |
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| 748/2022 |
RESOLUÇÃO |
APROVA A APRESENTAÇÃO, À CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 166 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DA SUA RECEITA CORRENTE BRUTA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EXCLUINDO DO CÔMPUTO DESTE PERCENTUAL AS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO FEDERAL. |
20/05/2025 13:04 |
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| 747/2022 |
RESOLUÇÃO |
APROVA A APRESENTAÇÃO, À CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR O INCISO I, E SUAS ALÍNEAS “A” E “B”, DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. |
20/05/2025 13:05 |
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| 746/2022 |
RESOLUÇÃO |
APROVA A APRESENTAÇÃO, À CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ACRESCENTAR INCISO IV AO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. |
20/05/2025 13:05 |
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| 745/2022 |
RESOLUÇÃO |
APROVA A APRESENTAÇÃO, À CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS PRIVATIVAS DA UNIÃO EM CONCORRENTES COM OS ESTADOS E COM O DISTRITO FEDERAL. |
20/05/2025 13:06 |
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| 744/2022 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ELMANO FREITAS PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. |
20/05/2025 13:07 |
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| 743/2022 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA FERNANDA PESSOA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. |
20/05/2025 13:08 |
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| 742/2022 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FERNANDO HUGO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. |
20/05/2025 13:09 |
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| 741/2022 |
RESOLUÇÃO |
INSTITUI O “SELO ALECE - ESG NA GESTÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
20/05/2025 13:10 |
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| 740/2022 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO NIZO COSTA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. |
20/05/2025 13:11 |
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