Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/1969 | RESOLUÇÃO | EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES VAGOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 25/06/2025 14:51 | Visualizar | Download |
| 15/1969 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A DOAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE INDICA. | 25/06/2025 14:50 | Visualizar | Download |
| 14/1969 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO QUE INDICA. | 25/06/2025 14:42 | Visualizar | Download |
| 13/1969 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO QUE INDICA. | 25/06/2025 14:42 | Visualizar | Download |
| 12/1969 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 11/1969 | RESOLUÇÃO | APROVA AS CONTAS DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1967. | 25/06/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 10/1969 | RESOLUÇÃO | DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS RELACIONADAS COM O EXERCÍCIO DO MANDATO DE DEPUTADO, SE NO SEU CURSO SE VERIFICA A EXTINÇÃO DO MESMO, AINDA QUE POR MOTIVO DIFERENTE. | 25/06/2025 14:25 | Visualizar | Download |
| 9/1969 | RESOLUÇÃO | REGULA A DISPONIBILIDADE DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2025 14:20 | Visualizar | Download |
| 8/1969 | RESOLUÇÃO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 280, DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20.2.1968 (REGIMENTO INTERNO). | 25/06/2025 14:18 | Visualizar | Download |
| 7/1969 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS. | 25/06/2025 14:17 | Visualizar | Download |