Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/1972 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE CARACTERÍSTICAS PARA A MEDALHA DO MÉRITO PARLAMENTAR. | 25/06/2025 12:17 | Visualizar | Download |
| 23/1971 | RESOLUÇÃO | ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESAS, O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 25/06/2025 16:29 | Visualizar | Download |
| 22/1971 | RESOLUÇÃO | CONCEDE OS REAJUSTAMENTOS DE VENCIMENTOS QUE INDICA. | 25/06/2025 16:12 | Visualizar | Download |
| 21/1971 | RESOLUÇÃO | INCLUAM-SE OS DISPOSITIVOS ABAIXO INDICADOS COMO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO N. 1, DATADA DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968. (REGIMENTO INTERNO) | 25/06/2025 16:14 | Visualizar | Download |
| 20/1971 | RESOLUÇÃO | ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 25/06/2025 15:30 | Visualizar | Download |
| 19/1971 | RESOLUÇÃO | ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 17, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1969 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 25/06/2025 15:28 | Visualizar | Download |
| 2/1971 | ATO DELIBERATIVO | RETIFICA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DA TABELA III – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EXTINTOS QUANDO VAGAREM – QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 17/11/2025 14:54 | Visualizar | Download |
| 1/1971 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NA FORMA QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO N.º 19, DE 05 DE MARÇO DE 1971. | 17/11/2025 14:45 | Visualizar | Download |
| 18/1970 | RESOLUÇÃO | ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 25/06/2025 15:20 | Visualizar | Download |
| 17/1969 | RESOLUÇÃO | DISPÕES SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO – A REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE SEUS CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2025 15:11 | Visualizar | Download |