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Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
6/1969 RESOLUÇÃO CONCEDE AUTORIZAÇÃO À JUSTIÇA CRIMINAL DE FORTALEZA PARA INSTAURAR PROCESSO CONTRA O DEPUTADO QUE INDICA. 25/06/2025 14:13 Visualizar Download
5/1968 RESOLUÇÃO ELEVA A REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 8.497, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025 14:06 Visualizar Download
4/1968 RESOLUÇÃO FIXA NO PADRÃO ZA O CARGO DE DIRETOR DE ARQUIVO DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO. 25/06/2025 14:01 Visualizar Download
3/1968 RESOLUÇÃO INCLUI NA TABELA ESPECIAL - ANEXO VIII DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, APROVADA PELA LEI Nº 7.468, DE 29.8.64, OS CARGOS REFERENTES À EFETIVAÇÃO DE EXTRANUMERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 12:31 Visualizar Download
2/1968 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DO PESSOAL FIXO E EXTRANUMERÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ALTERA O SALÁRIO FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 12:23 Visualizar Download
1/1968 RESOLUÇÃO INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ. 26/06/2025 11:50 Visualizar Download