Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
734/2021 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MANOEL DUCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 27/06/2025 15:13 Download
733/2021 RESOLUÇÃO ALTERA A REDAÇÃO DO § 4° DO ART. 1° DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 27/06/2025 15:12 Download
732/2021 RESOLUÇÃO DISCIPLINA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. 27/06/2025 15:05 Download
731/2021 RESOLUÇÃO CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “UM CAMINHO PARA A INCLUSÃO”. 27/06/2025 15:02 Download
730/2021 RESOLUÇÃO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 233 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 27/06/2025 15:02 Download
728/2021 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALCANCE, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 27/06/2025 15:27 Download
727/2021 RESOLUÇÃO INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. 27/06/2025 15:25 Download
726/2021 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO NIZO COSTA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 27/06/2025 15:23 Download
725/2021 RESOLUÇÃO ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 698, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 27/06/2025 15:22 Download
724/2021 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DAVI DE RAIMUNDÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 27/06/2025 15:35 Download