Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 316/2022 | ATO NORMATIVO | APROVA MANUAL DE FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 19/05/2025 12:08 | Visualizar | Download |
| 314/2022 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2025 09:42 | Visualizar | Download |
| 313/2022 | ATO NORMATIVO | ALTERA O ATO NORMATIVO Nº256, DE 12 DE ABRIL DE 2011, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, A LEI ESTADUAL NºL3.878, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007, E CRIA O MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2025 09:52 | Visualizar | Download |
| 312/2022 | ATO NORMATIVO | ALTERA O ATO NORMATIVO N°254/2019, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PRESENÇA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/05/2025 09:48 | Visualizar | Download |
| 311/2022 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. | 20/05/2025 10:13 | Visualizar | Download |
| 310/2022 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2025 10:12 | Visualizar | Download |
| 309/2022 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2025 10:31 | Visualizar | Download |
| 904/2021 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO E PROMOÇÃO POR MÉRITO E TITULAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 28/11/2025 12:40 | Visualizar | Download |
| 903/2021 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO MANOEL GOMES DE FARIAS NETO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. | 28/11/2025 12:41 | Visualizar | Download |
| 902/2021 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA O ATO DELIBERATIVO Nº 874/2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2025 12:39 | Visualizar | Download |