Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 908/2022 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. EX-DEPUTADO ESTADUAL VITOR PEREIRA VALIM. | 05/08/2026 09:25 | Visualizar | Download |
| 907/2022 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ. EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. | 04/08/2026 10:18 | Visualizar | Download |
| 906/2022 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ. EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA. | 04/08/2026 09:23 | Visualizar | Download |
| 905/2022 | ATO DELIBERATIVO | PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NA INTERNET, DAS RELAÇÕES NOMINAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E APOSENTADOS DO QUADRO ÚNICO DO PODER LEGISLATIVO, DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E PENSIONISTAS E DAS PESSOAS FÍSICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO (FOLHA 8). | 04/08/2026 09:20 | Visualizar | Download |
| 753/2022 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS LOCALIZADOS NO ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | 20/05/2025 13:01 | Visualizar | Download |
| 752/2022 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 20/05/2025 13:01 | Visualizar | Download |
| 751/2022 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 24/03/2026 09:37 | Visualizar | Download |
| 750/2022 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM LOCALIZADO NO ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE | 20/05/2025 08:41 | Visualizar | Download |
| 749/2022 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MOISÉS BRAZ PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/05/2025 13:04 | Visualizar | Download |
| 748/2022 | RESOLUÇÃO | APROVA A APRESENTAÇÃO, À CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 166 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DA SUA RECEITA CORRENTE BRUTA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EXCLUINDO DO CÔMPUTO DESTE PERCENTUAL AS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO FEDERAL. | 20/05/2025 13:04 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02