Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 747/2022 | RESOLUÇÃO | APROVA A APRESENTAÇÃO, À CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR O INCISO I, E SUAS ALÍNEAS “A” E “B”, DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. | 20/05/2025 13:05 | Visualizar | Download |
| 746/2022 | RESOLUÇÃO | APROVA A APRESENTAÇÃO, À CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ACRESCENTAR INCISO IV AO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. | 20/05/2025 13:05 | Visualizar | Download |
| 745/2022 | RESOLUÇÃO | APROVA A APRESENTAÇÃO, À CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS PRIVATIVAS DA UNIÃO EM CONCORRENTES COM OS ESTADOS E COM O DISTRITO FEDERAL. | 20/05/2025 13:06 | Visualizar | Download |
| 744/2022 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ELMANO FREITAS PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/05/2025 13:07 | Visualizar | Download |
| 743/2022 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA FERNANDA PESSOA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/05/2025 13:08 | Visualizar | Download |
| 742/2022 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FERNANDO HUGO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/05/2025 13:09 | Visualizar | Download |
| 741/2022 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O “SELO ALECE - ESG NA GESTÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | 20/05/2025 13:10 | Visualizar | Download |
| 740/2022 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO NIZO COSTA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/05/2025 13:11 | Visualizar | Download |
| 739/2022 | RESOLUÇÃO | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº698, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 20/05/2025 13:11 | Visualizar | Download |
| 738/2022 | RESOLUÇÃO | CRIA A MEDALHA ESPERANÇA GARCIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. | 20/05/2025 13:12 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02