Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 737/2022 | RESOLUÇÃO | CRIA A MEDALHA LAÇO BRANCO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. | 20/05/2025 13:12 | Visualizar | Download |
| 320/2022 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA O ART. 25, DA LEI ESTADUAL Nº17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE TRATA DO REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2026 10:09 | Visualizar | Download |
| 319/2022 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 10/08/2026 10:10 | Visualizar | Download |
| 318/2022 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA OS FLUXOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº732/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2026 10:10 | Visualizar | Download |
| 317/2022 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2026 10:10 | Visualizar | Download |
| 316/2022 | ATO NORMATIVO | APROVA MANUAL DE FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 12/08/2026 10:26 | Visualizar | Download |
| 315/2022 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS PARA AS “ELEIÇÕES 2022” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2026 10:42 | Visualizar | Download |
| 314/2022 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 10:30 | Visualizar | Download |
| 313/2022 | ATO NORMATIVO | ALTERA O ATO NORMATIVO Nº256, DE 12 DE ABRIL DE 2011, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, A LEI ESTADUAL NºL3.878, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007, E CRIA O MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 10:33 | Visualizar | Download |
| 312/2022 | ATO NORMATIVO | ALTERA O ATO NORMATIVO N°254/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PRESENÇA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/08/2026 10:50 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02