Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 318/2022 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA OS FLUXOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº732/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2026 10:10 | Visualizar | Download |
| 317/2022 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2026 10:10 | Visualizar | Download |
| 316/2022 | ATO NORMATIVO | APROVA MANUAL DE FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 12/08/2026 10:26 | Visualizar | Download |
| 315/2022 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS PARA AS “ELEIÇÕES 2022” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2026 10:42 | Visualizar | Download |
| 314/2022 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 10:30 | Visualizar | Download |
| 313/2022 | ATO NORMATIVO | ALTERA O ATO NORMATIVO Nº256, DE 12 DE ABRIL DE 2011, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, A LEI ESTADUAL NºL3.878, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007, E CRIA O MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 10:33 | Visualizar | Download |
| 312/2022 | ATO NORMATIVO | ALTERA O ATO NORMATIVO N°254/2019, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PRESENÇA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/08/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 312/2022 | ATO NORMATIVO | ALTERA O ATO NORMATIVO N°254/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PRESENÇA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/08/2026 10:50 | Visualizar | Download |
| 311/2022 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. | 12/08/2026 10:35 | Visualizar | Download |
| 310/2022 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 10:37 | Visualizar | Download |
Última atualização: 20/08/2026 às 11:31