Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 312/2022 | ATO NORMATIVO | ALTERA O ATO NORMATIVO N°254/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PRESENÇA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/08/2026 10:50 | Visualizar | Download |
| 311/2022 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. | 12/08/2026 10:35 | Visualizar | Download |
| 310/2022 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 10:37 | Visualizar | Download |
| 309/2022 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 10:37 | Visualizar | Download |
| 904/2021 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO E PROMOÇÃO POR MÉRITO E TITULAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 03/08/2026 12:11 | Visualizar | Download |
| 903/2021 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO MANOEL GOMES DE FARIAS NETO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. | 03/08/2026 12:08 | Visualizar | Download |
| 902/2021 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA O ATO DELIBERATIVO Nº 874/2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2026 09:15 | Visualizar | Download |
| 901/2021 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | 03/08/2026 11:55 | Visualizar | Download |
| 900/2021 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE EX-DEPUTADA ESTADUAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 03/08/2026 11:52 | Visualizar | Download |
| 899/2021 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA O ATO DELIBERATVO N°858, DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2026 11:49 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02