Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 887/2020 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA PROMOÇÃO/PROGRESSÃO E PROMOÇÃO POR MÉRITO E TITULAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. | 28/11/2025 11:50 | Visualizar | Download |
| 886/2020 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. MARIA BETHROSE FONTENELE ARAÚJO. | 28/11/2025 11:48 | Visualizar | Download |
| 885/2020 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. JOAQUIM NORONHA MOTA FILHO. | 28/11/2025 11:47 | Visualizar | Download |
| 884/2020 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO IVO FERREIRA GOMES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E AUTORIZA DEVOUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 28/11/2025 11:45 | Visualizar | Download |
| 883/2020 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE EX-DEPUTADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 28/10/2025 15:30 | Visualizar | Download |
| 882/2020 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL E SALARIAL DOS SERVIDORES DE CARREIRA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME A LEI Nº 17.091/2019. | 28/11/2025 11:42 | Visualizar | Download |
| 881/2020 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE EX-DEPUTADO ESTADUAL SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/11/2025 11:42 | Visualizar | Download |
| 880/2020 | ATO DELIBERATIVO | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE EQUIPES, GRUPOS OU PROGRAMAS DE TRABALHO, A QUE SE REFERE O ART. 31, DA LEI Nº 17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, E ARTS. 76 E SEGUINTES, DA RESOLUÇÃO Nº 698, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2025 11:37 | Visualizar | Download |
| 712/2020 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS LOCALIZADOS NO ANEXO II, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/10/2025 10:39 | Visualizar | Download |
| 711/2020 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS LOCALIZADOS NO ANEXO III, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS. | 30/10/2025 10:37 | Visualizar | Download |