Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 895/2021 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. | 03/08/2026 11:40 | Visualizar | Download |
| 894/2021 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVA. | 03/08/2026 11:39 | Visualizar | Download |
| 893/2021 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 03/08/2026 11:12 | Visualizar | Download |
| 892/2021 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS RELACIONADOS AO PODER LEGISLATIVO. | 03/08/2026 11:16 | Visualizar | Download |
| 891/2021 | ATO DELIBERATIVO | EXONERA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E REVOGA GRATIFICAÇÕES DE TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE. | 03/08/2026 11:05 | Visualizar | Download |
| 890/2021 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO BRUNO GONÇALVES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 03/08/2026 10:54 | Visualizar | Download |
| 889/2021 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO VITOR VALIM AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 03/08/2026 10:52 | Visualizar | Download |
| 736/2021 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS LOCALIZADOS NO ANEXO IV, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/10/2025 09:58 | Visualizar | Download |
| 735/2021 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS LOCALIZADOS NO ANEXO IV, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/10/2025 10:01 | Visualizar | Download |
| 734/2021 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MANOEL DUCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 28/10/2025 10:03 | Visualizar | Download |
Última atualização: 20/08/2026 às 11:31