Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
664/2014 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 29/06/2025 01:42 Download
663/2014 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 29/06/2025 01:43 Download
662/2014 RESOLUÇÃO TORNA NULA A RESOLUÇÃO Nº1, DA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE 12 DE JANEIRO DE 1948, QUE DECLAROU EXTINTOS OS MANDATOS DOS DEPUTADOS JOSÉ PONTES NETO E JOSÉ MARINHO DE VASCONCELOS E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, ELEITOS SOB A LEGENDA DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. 29/06/2025 01:45 Download
661/2014 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TÉO MENEZES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 29/06/2025 01:47 Download
660/2014 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MÁRIO HÉLIO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 29/06/2025 01:31 Download
659/2013 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 29/06/2025 01:32 Download
658/2013 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LULA MORAIS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 29/06/2025 01:34 Download
657/2013 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROBERTO MESQUITA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 122 (CENTO E VINTE E DOIS) DIAS. 29/06/2025 01:35 Download
656/2013 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ELY AGUIAR, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 29/06/2025 01:15 Download
655/2013 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS. 29/06/2025 01:14 Download