Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 898/2021 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ESTUDOS DE LIMITES E DIVISAS TERRITORIAIS DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 03/08/2026 11:47 | Visualizar | Download |
| 897/2021 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA COM PROVENTOS INTEGRAIS PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 03/08/2026 11:44 | Visualizar | Download |
| 896/2021 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA EX-DEPUTADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 03/08/2026 11:43 | Visualizar | Download |
| 895/2021 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. | 03/08/2026 11:40 | Visualizar | Download |
| 894/2021 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVA. | 03/08/2026 11:39 | Visualizar | Download |
| 893/2021 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 03/08/2026 11:12 | Visualizar | Download |
| 892/2021 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS RELACIONADOS AO PODER LEGISLATIVO. | 03/08/2026 11:16 | Visualizar | Download |
| 891/2021 | ATO DELIBERATIVO | EXONERA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E REVOGA GRATIFICAÇÕES DE TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE. | 03/08/2026 11:05 | Visualizar | Download |
| 890/2021 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO BRUNO GONÇALVES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 03/08/2026 10:54 | Visualizar | Download |
| 889/2021 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO VITOR VALIM AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 03/08/2026 10:52 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02