Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 703/2020 | RESOLUÇÃO | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 698, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/10/2025 10:56 | Visualizar | Download |
| 301/2020 | ATO NORMATIVO | ALTERA O ATO NORMATIVO Nº300, QUE REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CONFORME PREVISTO NO ART. 21, DA LEI ESTADUAL Nº17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. | 16/09/2026 10:33 | Visualizar | Download |
| 300/2020 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CONFORME PREVISTO NO ART. 21, DA LEI ESTADUAL Nº 17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 10:51 | Visualizar | Download |
| 299/2020 | ATO NORMATIVO | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO E DAS COMISSÕES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 12/08/2026 10:58 | Visualizar | Download |
| 877/2019 | ATO DELIBERATIVO | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DAS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 16/07/2026 11:44 | Visualizar | Download |
| 876/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ORGANIZAÇÃO DO II FESTIVAL DE MÚSICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 16/07/2026 11:43 | Visualizar | Download |
| 875/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2026 11:41 | Visualizar | Download |
| 874/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2026 11:38 | Visualizar | Download |
| 873/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA O DEPUTADO ESTADUAL TOMÁS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 494/2003. | 16/07/2026 10:08 | Visualizar | Download |
| 872/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ SÉRGIO TEIXEIRA BENEVIDES, SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS. | 28/11/2025 11:23 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02