Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
512/2004 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 121 (CENTO E VINTE E UM) DIAS. 02/07/2025 14:36 Download
511/2004 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA INÊS ARRUDA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 02/07/2025 14:40 Download
510/2004 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GOMES FARIAS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 02/07/2025 14:37 Download
509/2004 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA GISLAINE LANDIM, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. 02/07/2025 14:35 Download
508/2004 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO IVO GOMES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. 02/07/2025 14:32 Download
507/2004 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA ANAPAULA CRUZ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. 02/07/2025 14:30 Download
506/2004 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS FILHO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. 02/07/2025 14:24 Download
505/2004 RESOLUÇÃO PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA O DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. 02/07/2025 14:21 Download
504/2004 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CAETANO GUEDES, TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS. 02/07/2025 14:32 Download
503/2004 RESOLUÇÃO INSTITUI O PRÊMIO DE JORNALISMO POLÍTICO, DENOMINADO TANCREDO CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2025 14:30 Download