Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 287/2018 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL, DIRETORES ADJUNTOS, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, PROCURADOR, ASSESSOR JURÍDICO E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA, AUDITOR INTERNO DA CONTROLADORIA E DIRETOR DO NÚCLEO DE TELEVISÃO DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 09:39 | Visualizar | Download |
| 286/2018 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 09:43 | Visualizar | Download |
| 285/2018 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE CONTROLES INTERNOS, GESTÃO DE RISCOS E GOVERNANÇA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 09:53 | Visualizar | Download |
| 818/2017 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA A REDAÇÃO DO ATO DELIBERATIVO Nº 769-A, DE 27 DE MAIO DE 2015, PUBLIDADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EM 26 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2026 11:45 | Visualizar | Download |
| 817/2017 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO / PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 24/06/2026 11:24 | Visualizar | Download |
| 816/2017 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, INDICANDO OS CARGOS OCUPADOS E VAGOS. | 23/06/2026 11:12 | Visualizar | Download |
| 815/2017 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ CEARENSE PELA PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 23/06/2026 11:09 | Visualizar | Download |
| 814/2017 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, CÂNDIDA MARIA SARAIVA DE PAULA PESSOA, EX-DEPUTADA ESTADUAL, SEGURADA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | 23/06/2026 10:55 | Visualizar | Download |
| 813/2017 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO SOARES PESSOA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 23/06/2026 10:52 | Visualizar | Download |
| 812/2017 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ VASQUES LANDIM, SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 23/06/2026 10:49 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02