Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 790/2016 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA EX-DEPUTADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 18/06/2026 10:10 | Visualizar | Download |
| 788/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MEDIAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 18/06/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 787/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 16/06/2026 11:35 | Visualizar | Download |
| 786/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 16/06/2026 11:32 | Visualizar | Download |
| 785/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 16/06/2026 11:29 | Visualizar | Download |
| 784/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS VALORES DE SUBSÍDIOS, REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 16/06/2026 11:26 | Visualizar | Download |
| 779/2016 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO NA NOVA ESTRUTURA DE CARGOS E FUNÇÕES. | 16/06/2026 10:23 | Visualizar | Download |
| 678/2016 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO IVO GOMES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, NO PERÍODO DE 16 DE AGOSTO A 3 DE OUTUBRO DE 2016. | 20/01/2026 09:54 | Visualizar | Download |
| 677/2016 | RESOLUÇÃO | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 39 DA RESOLUÇÃO Nº 676, DE 30 DE JUNHO DE 2016. | 20/01/2026 09:53 | Visualizar | Download |
| 676/2016 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES PÚBLICAS, PREVISTA NO ART.15 DA LEI Nº15.716, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. | 20/01/2026 09:51 | Visualizar | Download |
Última atualização: 19/06/2026 às 11:51