Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 815/2017 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ CEARENSE PELA PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 23/06/2026 11:09 | Visualizar | Download |
| 814/2017 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, CÂNDIDA MARIA SARAIVA DE PAULA PESSOA, EX-DEPUTADA ESTADUAL, SEGURADA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | 23/06/2026 10:55 | Visualizar | Download |
| 813/2017 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO SOARES PESSOA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 23/06/2026 10:52 | Visualizar | Download |
| 812/2017 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ VASQUES LANDIM, SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 23/06/2026 10:49 | Visualizar | Download |
| 811/2017 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA A EX-DEPUTADA ESTADUAL MARIA GORETE PEREIRA, SEGURADA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 23/06/2026 10:47 | Visualizar | Download |
| 810/2017 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DA EX-DEPUTADA ESTADUAL MARIA LEDA MOREIRA E SILVA ROCHA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS. | 23/06/2026 09:58 | Visualizar | Download |
| 809/2017 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DA EX-DEPUTADA ESTADUAL ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS. | 23/06/2026 09:53 | Visualizar | Download |
| 808/2017 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA EX-DEPUTADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E AUTORIZA DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. | 23/06/2026 09:53 | Visualizar | Download |
| 807/2017 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 22/06/2026 11:11 | Visualizar | Download |
| 806/2017 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI EQUIPES DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ATO NORMATIVO Nº 277/2017, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 22/06/2026 11:06 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54