Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 667/2015 | RESOLUÇÃO | DENOMINA DEPUTADO TOMAZ BRANDÃO A SALA QUE SEDIA O ESPAÇO DO POVO. | 09/12/2025 15:11 | Visualizar | Download |
| 666/2015 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À DEPUTADA LAÍS NUNES, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 15:12 | Visualizar | Download |
| 271/2015 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA QUALIDADE DA DIRETORIA ADJUNTO OPERACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/08/2026 10:39 | Visualizar | Download |
| 270/2015 | ATO NORMATIVO | Altera a redação do Ato Normativo nº 221, de 26 de março de 2003 e dá outras providências. | 13/08/2026 10:44 | Visualizar | Download |
| 269/2015 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar. | 13/08/2026 10:50 | Visualizar | Download |
| 268/2015 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar. | 13/08/2026 10:55 | Visualizar | Download |
| 727/2014 | ATO DELIBERATIVO | AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DE EX-DEPUTADO ESTADUAL. | 01/06/2026 10:39 | Visualizar | Download |
| 726/2014 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA EX-DEPUTADO ESTADUAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 01/06/2026 10:35 | Visualizar | Download |
| 725/2014 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL MOÉSIO LOIOLA DE MELO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 28/05/2026 11:06 | Visualizar | Download |
| 724/2014 | ATO DELIBERATIVO | CONCEDE APOSENTADORIA PARLAMENTAR COM PROVENTOS INTEGRAIS AO EX-DEPUTADO ESTADUAL MÁRIO MAMEDE FILHO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/05/2026 11:21 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02