Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
393/1997 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EDILSON VERAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 30/06/2025 14:59 Download
392/1997 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 30/06/2025 14:56 Download
391/1997 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS FILHO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 30/06/2025 14:47 Download
390/1997 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 30/06/2025 14:50 Download
389/1996 RESOLUÇÃO CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 01/07/2025 15:13 Download
388/1996 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PERÍODO DE 121 DIAS. 30/06/2025 14:43 Download
387/1996 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID FERREIRA GOMES PARA O FIM QUE INDICA. 30/06/2025 14:40 Download
386/1996 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO OMAN CARNEIRO PELO PERÍODO DE 120 DIAS. 30/06/2025 14:29 Download
385/1996 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS CRUZ PARA O FIM QUE INDICA. 30/06/2025 14:12 Download
384/1996 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO POR UM PERÍODO DE TRINTA DIAS. 30/06/2025 14:14 Download