Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 701/2012 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NA INTERNET, DAS RELAÇÕES NOMINAIS E DAS TABELAS DE VALORES DOS SUBSÍDIOS, REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2012, NA FORMA DOS ANEXOS I A XV. | 27/05/2026 10:08 | Visualizar | Download |
| 700/2012 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 25/05/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 646/2012 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO IDEMAR CITÓ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 645/2012 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO OSMAR BAQUIT, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:56 | Visualizar | Download |
| 644/2012 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:54 | Visualizar | Download |
| 643/2012 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:52 | Visualizar | Download |
| 642/2012 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:50 | Visualizar | Download |
| 641/2012 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TEO MENEZES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 640/2012 | RESOLUÇÃO | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 581, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA A ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, DENOMINADA UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 14:38 | Visualizar | Download |
| 639/2012 | RESOLUÇÃO | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, ACRESCENTANDO O CAPÍTULO III – B À RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. | 03/12/2025 14:26 | Visualizar | Download |
Última atualização: 22/06/2026 às 11:54