Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 638/2012 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO NETO NUNES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:23 | Visualizar | Download |
| 699/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO JOSÉ EDÍSIO TEIXEIRA PACHECO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. | 25/05/2026 10:42 | Visualizar | Download |
| 698/2011 | ATO DELIBERATIVO | PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI Nº 13.955/2007. | 25/05/2026 10:38 | Visualizar | Download |
| 697/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO EDSON SILVA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. | 25/05/2026 10:29 | Visualizar | Download |
| 696/2011 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO “PNUD/ASSEMBLEIA DO CEARÁ – EU CURTO ESSA CIDADE” | 25/05/2026 10:31 | Visualizar | Download |
| 695/2011 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PROTAGONISMO INFANTO-JUVENIL”, COMPREENDENDO A INSTITUIÇÃO DO “PARLAMENTO MIRIM CEARENSE” E DO “PARLAMENTO JOVEM CEARENSE”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. | 21/05/2026 11:12 | Visualizar | Download |
| 694/2011 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO SOCIAL CONSULTIVO DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 21/05/2026 11:11 | Visualizar | Download |
| 693/2011 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – COCP/ALCE. | 21/05/2026 11:10 | Visualizar | Download |
| 692/2011 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DOM HELDER CÂMARA DE FORMAÇÃO POLÍTICA, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FORMAÇÃO POLÍTICA DE ESTUDANTES CEARENSES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. | 21/05/2026 11:07 | Visualizar | Download |
| 691/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 21/05/2026 11:05 | Visualizar | Download |
Última atualização: 23/06/2026 às 11:12