Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
723/2014 ATO DELIBERATIVO APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL RAIMUNDO ANTÔNIO DE MACEDO COM PROVENTOS INTEGRAIS. 28/05/2026 10:59 Visualizar Download
722/2014 ATO DELIBERATIVO APOSENTA EX-DEPUTADO SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 28/05/2026 10:57 Visualizar Download
721/2014 ATO DELIBERATIVO DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. 28/05/2026 10:38 Visualizar Download
719/2014 ATO DELIBERATIVO APOSENTA EX-DEPUTADO SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 28/05/2026 10:34 Visualizar Download
718/2014 ATO DELIBERATIVO CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCESSO SELETIVO DE ADVOGADOS DO ESCRITÓRIO FREI TITO DE ALENCAR. 28/05/2026 10:32 Visualizar Download
717/2014 ATO DELIBERATIVO DEFINE O VALOR NOMINAL DAS DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. 28/05/2026 10:28 Visualizar Download
716/2014 ATO DELIBERATIVO DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. 28/05/2026 10:25 Visualizar Download
715/2014 ATO DELIBERATIVO DETERMINA A PUBLICAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E PARLAMENTARES DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. 28/05/2026 10:22 Visualizar Download
665/2014 RESOLUÇÃO DENOMINA PROFESSORA MARIA NORMA MAIA SOARES A SALA DO MOVIMENTO DAS MULHERES DO LEGISLATIVO CEARENSE. 09/12/2025 15:09 Visualizar Download
664/2014 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 09/12/2025 15:09 Visualizar Download

Última atualização: 21/10/2026 às 12:02