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Filtrando por tag: #projeto de lei
Projeto de lei institui política de educação digital nas escolas públicas
Projeto de lei que institui a Política Estadual de Educação Digital nas Escolas Públicas Estaduais - “Cidadania Digital” - está em apreciação na Assembleia Legislativa. O deputado André Fernandes (...
Autor: ALECE
AL analisa projeto sobre envio de receitas médicas de forma remota
A Assembleia Legislativa analisa projeto de lei que determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no Ceará durante a vigência do estado de calamidade em decorrência...
Autor: ALECE
AL aprova PEC que institui Polícia Penal e veto total do Executivo a projeto de lei
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a primeira sessão especial realizada em formato presencial e remoto, nesta quinta-feira (13/08), o projeto de emenda constitucional que institui a...
Autor: ALECE
Projeto de lei institui Dia Estadual em Memória às Vítimas da Covid-19 no CE
O Dia Estadual em Memória dos Cidadãos que Faleceram em Decorrência da Covid-19 deve passar a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Ceará. A data escolhida foi 24 de março, quando foi reg...
Autor: ALECE
Projeto normatiza funcionamento de academias no período de pandemia
Projeto de lei que estabelece requisitos para o funcionamento das academias esportivas no Estado durante o estado de calamidade em decorrência da Covid-19 começou a tramitar na sessão extraordinári...
Autor: ALECE
Prorrogação de validade de documentos durante estado de calamidade é proposta em projeto
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que visa prorrogar a validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presen...
Autor: ALECE
