Leis e Normativos (1867 resultados)
autoriza a carteira de previdÊncia parlamentar a ressarcir a despesa que indica....
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doa À cÂmara municipal de redenÇÃo duas mÁquinas de escrever....
reajusta, na forma do art. 9.º do decreto legislativo n.º 222, de 30 de dezembro de 1988, a remuneraÇÃo dos membros da assembleia legislativa....
dÔa À sociedade dos amigos da marinha do cearÁ uma mesa de reuniÕes....
dispÕe sobre o aproveitamento dos servidores que indica....
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autoriza a carteira de previdÊncia parlamentar a ressarcir a despesa que indica....
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dispÕe sobre o aproveitamento dos servidores que indica....
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