Registro tardio de nascimento é tema do Questão de Ordem desta terça-feira

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1) entrevista, nesta terça-feira (29/08), o diretor do Sindicato dos Notários Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará, Jacks Rodrigues Ferreira, sobre o registro tardio de nascimento.

De acordo com o censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 2,7 milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento, o documento mais básico de todo cidadão. Atualmente, esse número representa cerca de 2,59% da população brasileira.

O registro tardio de nascimento é um direito garantido pela Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973) e regulamentado pelo Provimento nº 28/2013. Segundo esse provimento, o documento pode ser feito diretamente pelos oficiais de registro das pessoas naturais do lugar de residência da pessoa interessada e deve, excetuados casos específicos, ser assinado por duas testemunhas.

O chamado sub-registro é a falta de registro oficial de nascimento de uma criança, o que implica ausência de um documento legal que comprove sua identidade e cidadania. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como falta de acesso aos serviços de registro civil, pobreza, discriminação, conflitos armados, entre outros.

O CONVIDADO

Jacks Rodrigues Ferreira possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará. É mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). É pós-graduado em Direito Administrativo e em Direito de Família pela Universidade Estácio de Sá. Foi procurador do município de Iguatu de 2013 a 2020. Atualmente é tabelião registrador em serventia extrajudicial na comarca de Horizonte. 

Com apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, o programa Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

Edição: Lusiana Freire