Cinco projetos de lei de parlamentares tramitam na Alece

Com a leitura do expediente da 87ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, que acontece nesta quinta-feira (21/09) por meio do sistema híbrido, um total de cinco propostas de parlamentares começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

O projeto de lei 960/23, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), estabelece a inclusão do conteúdo relativo à Empreendedorismo e Inovação, como tema transversal nos currículos da educação básica e superior do Estado do Ceará.

O PL 962/23, do deputado Marcos Sobreira (PDT), concede Título de Cidadão Cearense ao Bispo Dom Geraldo Freire Soares.

De iniciativa da deputada Jô Farias (PT), o PL 963/23 dispõe sobre a proibição às empresas, cooperativas e demais fornecedoras de serviços de transporte coletivo a obrigarem pessoas beneficiárias da gratuidade a pular ou rastejar sob catracas ou a submetê-las a qualquer situação vexatória.

O PL 964/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do estado do Ceará, o dia Estadual do Jornalista.

Já o 965/23, do deputado Danniel Oliveira (MDB), inclui, no calendário oficial do estado do Ceará o evento Ibiapaba Agrotech realizado no município de Guaraciaba do Norte.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Lusiana Freire