CDHC aprova projeto que cria portal para cadastro de pessoas com TEA no CE

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (21/09), seis matérias de autoria de deputados, sendo três projetos de lei (PLs) e três de indicação.

O PL de nº 545/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria dos deputados Simão Pedro (PSD) e da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), institui o Portal TEA, que possibilitará aos familiares e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o cadastro e o direcionamento aos serviços disponibilizados pelo Governo do Estado do Ceará, além de oferecer dados para embasar o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento desse grupo.

Os outros dois PLs aprovados são os de nº 152/2023, da deputada Jô Farias (PT), que dispõe sobre a divulgação de banners digitais de crianças, adolescentes e idosos desaparecidos em telões e congêneres antes de jogos de futebol, eventos esportivos oficiais e shows no âmbito do Ceará, e nº 249/2023, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania) e coautoria do deputado Firmo Camurça (União), que cria o Projeto Iniciativa de Inclusão do Autista no Mercado de Trabalho e institui o Selo Empresa Amiga da Inclusão.

Os projetos de indicação que tiveram aprovação do colegiado foram os de nº 112/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); nº 229/2023, de autoria da deputada Larissa Gaspar, e nº 280/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB). 

RELATÓRIO

Na ocasião, foi apresentado ainda um relatório sobre pessoas deslocadas por causa da violência em Fortaleza pela representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Marisa Viegas. O estudo analisou diversos normativos, entre agosto e setembro de 2021, com a finalidade de se aprofundar nessa problemática social em que famílias são obrigadas a abandonar as suas residências para fugir de constrangimentos físicos e morais.  

Estiveram presentes na reunião os deputados Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT), Lia Gomes (PDT) e Missias Dias (PT). 

Edição: Clara Guimarães