Comissões de Trabalho e de Ciência e Tecnologia aprovam seis projetos

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTEST) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram dois projetos de lei, quatro de indicação e dois requerimentos nas reuniões ordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (26/09), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Na CTASP, foram aprovados os projetos de lei nº 743/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD),  que institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará 17 de outubro como o Dia Estadual de Conscientização da Dor Crônica, bem como a promoção de campanha de conscientização sobre o tema, e o  nº 545/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), em coautoria com o deputado Simão Pedro (PSD) e a deputada Luana Ribeiro (Cidadania). A proposta  institui o Portal TEA, que possibilitará aos familiares e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o cadastro e o direcionamento aos serviços disponibilizados pelo Governo do Estado do Ceará, além de oferecer dados para embasar o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento desse grupo.

Já o projeto de indicação nº 174/2023, da deputada Juliana Lucena (PT), sugere ao Governo do Estado a instituição da campanha de conscientização e combate à violência psicológica praticada contra a mulher e dá outras providências.

O nº 257/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT), altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 2º da Lei nº 18.142, de 1º de julho de 2022, que redefine o regime jurídico aplicável aos agentes comunitários de saúde integrantes do quadro da Secretaria da Saúde do Estado.

E o nº 272/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), trata sobre a criação da Rota das Cachoeiras da Ibiapaba e adjacências.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 

Na CCTES, foi aprovado o projeto de indicação nº 199/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), que sugere ao Poder Executivo a criação da Lei de Incentivo à Implantação do Polo Tecnológico e Inovação da Jurema e estabelece medidas de apoio, visando fomentar a geração de oportunidades de trabalho, emprego e renda. 

Foram aprovados dois requerimentos. O da deputada Jô Farias (PT) solicita o recebimento, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Educação Superior e de Juventude, de representantes dos estudantes do município de Pacajus, bem como a tomada de providências por parte das comissões, em razão das notícias veiculadas sobre a exigência de trabalho voluntário na prefeitura para o acesso ao transporte universitário.

E o de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria da deputada Jô Farias propõe a realização de audiência pública para discutir o transporte fornecido pelos municípios do estado do Ceará a estudantes universitários para as instituições de ensino superior.

Participaram das reuniões os deputados Marcos Sobreira (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Bruno Pedrosa (PDT), Simão Pedro (PSD), De Assis Diniz (PT), Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Cláudio Pinho (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Agenor Neto (MDB).

Edição: Clara Guimarães