Comissões aprovam 19 proposições de deputados

Na tarde desta quarta-feira (04/10), a Assembleia Legislativa do Ceará realizou reuniões ordinárias das comissões de Previdência Social e Saúde e de Turismo e Serviços aprovando sete projetos de lei, nove projetos de indicação e três requerimentos. 

A Comissão de Previdência Social e Saúde aprovou dois projetos de lei de autoria do deputado David Durand (Republicanos). O PL nº 461/2023 trata sobre a afixação de cartazes em unidades hospitalares, ambulatoriais e laboratoriais da rede estadual de saúde para informar que é direito das pessoas em situação de vulnerabilidade social moradores de ruas receberem atendimento médico-hospitalar, independente de apresentação de documentos de identificação. A proposição recebeu uma emenda de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT). E o de nº 556/2023, que visa garantir atendimento prioritário ao diabético na rede de atendimento de saúde no Estado.

Outros dois são de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT). O de nº 687/2023 institui a Semana Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao HPV (papiloma vírus humano). E o PL nº 580/2023, de autoria da deputada Larissa Gaspar e coautoria da deputada Juliana Lucena (PT), institui o mês estadual Maio Furta-Cor, dedicado à conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde mental das pessoas gestantes e puérperas.

O de nº 451/2023, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), dispõe sobre a afixação de cartaz pelos hospitais da rede pública estadual e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), informando o fluxograma da trajetória do paciente com autismo ou outra neurodiversidade no Ceará.

Já o projeto de lei nº 517/2023, do deputado Carmelo Neto (PL), institui a Semana de Conscientização e Combate às Arboviroses. E o projeto de lei nº 606/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a Campanha de Atenção ao Autocuidado. A proposição recebeu uma emenda da autora do projeto. 

Entre os projetos de indicação, foram aprovados dois do deputado Leonardo Pinheiro: nº 17/2023 e nº 273/2023; dois de Stuart Castro (Avante): nº 225/2023 e nº 254/2023, além dos projetos de indicação nº 02/2023, do deputado Felipe Mota (União) e coautoria deputado Carmelo Neto (PL); nº 149/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); nº 221/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); nº 271/2023 do deputado Guilherme Sampaio (PT) e coautoria do deputado Stuart Castro, e nº 337/2023, de autoria do deputado Lucinildo Frota (PMN).

A Comissão de Previdência Social e Saúde aprovou ainda dois requerimentos de audiência pública. Um é de autoria do deputado Simão Pedro (PSD) e subscrito pela deputada Gabriella Aguiar, para discutir sobre o uso da pele de tilápia em medicina regenerativa, bem como viabilizar a implantação de um centro de pesquisa para desenvolvimento em aplicações médicas da pele de tilápia no estado do Ceará. E o outro é de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), que requer audiência pública para tratar sobre o Dia do Nascituro.

COMISSÃO DE TURISMO E SERVIÇOS

A Comissão de Turismo e Serviços também se reuniu e aprovou um requerimento de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT) para realização de audiência pública para que sejam prestados esclarecimentos sobre a quantidade de voos/escalas que a Azul Linhas Aéreas está realizando para o interior do estado do Ceará, conforme incentivo fiscal de redução do ICMS do querosene da aviação nos termos do Convênio 188/2017.

Estiveram presentes às reuniões os deputados Guilherme Landim (PDT), Lia Gomes (PDT), Marta Gonçalves (PL), Dra. Silvana (PL), Marcos Sobreira (PDT), Agenor Neto (MDB) e Alysson Aguiar (PCdoB).

Edição: Clara Guimarães