Quatorze projetos de parlamentares começam a tramitar na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 112ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta quarta-feira (29/11), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 14 propostas de parlamentares, sendo quatro de lei e dez de indicação. 

Dois projetos de lei são do deputado Manoel Duca (Republicanos). O 1205/23 concede o Título de Cidadão Cearense ao coronel Luiz José Silveira Benício, que possui extensa trajetória de serviço e contribuições relevantes para a sociedade, seja em sua carreira militar, nas ações humanitárias, como coordenador regional da operação carro-pipa, até seu envolvimento com a história e cultura da região. 

Já o PL 1208/23, de mesma autoria, denomina o açude Gameleira, localizado entre os municípios de Itapipoca, Trairi e Tururu, como Deputado Edísio Pacheco. A proposta visa reconhecer e valorizar a trajetória do ex-parlamentar, destacando suas contribuições para o desenvolvimento do município de Itapipoca, como a luta pelas questões educacionais, de saúde, segurança e sustentabilidade rural, e sua liderança na conquista e consolidação do açude Gameleira. 

O PL 1206/23, do deputado Marcos Sobreira (PT), altera a Lei nº 17.268, de 21 de agosto de 2020, para ampliar o direito ao laudo médico por tempo indeterminado à pessoa com transtorno do espectro autista e vedar a exigência de renovação do laudo médico que atesta sua condição por tempo indeterminado.

Do deputado Bruno Pedrosa (PDT), o PL 1207/23 dispõe sobre a Semana Estadual do Protagonismo Animal. O intuito é promover a conscientização da população sobre a importância da proteção animal e realizar ações concretas para prevenir o abandono e maus-tratos de animais. 

Também iniciam tramitação os projetos de indicação 706/23, do deputado Missias Dias; o 707/23, 708/23, 709/23 e o 710/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); o 711/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania); o 712/23, o 714/23 e o 715/23, do deputado Bruno Pedrosa, e o 713/23, da deputada Larissa Gaspar (PT); 

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi