Adesão dos municípios à Política Nacional Aldir Blanc é debatida na Alece

Nesta quarta-feira (06/12), a Comissão de Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu representantes da sociedade civil, de municípios e do setor cultural para debater sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e a adesão dos municípios do Ceará. Lançada no último dia 25 de outubro pelo Ministério da Cultura (MinC), a PNAB irá destinar, até 2027, R$15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal.

A audiência pública aconteceu por iniciativa da deputada Larissa Gaspar (PT), que lembrou que o País passou momentos de retrocesso e desmonte na cultura e que esse é um momento de reconstrução das políticas culturais. Ela reforçou que, para aderir à iniciativa e poder solicitar os recursos, os municípios precisam enviar o plano de ação até a próxima segunda-feira (11/12).

A parlamentar ressaltou a importância da estruturação da política cultural dos municípios e de os Executivos municipais criarem o organismo de política cultural, de criarem conselho de cultura. Larissa Gaspar também criticou a baixa execução do orçamento da Prefeitura de Fortaleza na cultura. "Quase nada do orçamento destinado ao fundo municipal de cultura foi executado este ano, uma execução orçamentária muito baixa diante do que Fortaleza tem a oferecer", cobrou.

O representante da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura, Fábio Vione, explicou que a pasta está fazendo uma força-tarefa nesses últimos dias de adesão a essa que ele considera a maior iniciativa direcionada ao setor cultural do Brasil, que garante recursos na ordem de R$3 bilhões por ano, durante 5 anos. "É a primeira vez que conseguimos recursos com prazos de curta e média duração, para fazer o fomento e o financiamento da cultura de um modo descentralizado, na ponta, com estados e municípios", pontuou.

Para a coordenadora do Escritório Estadual do MiNC no Ceará, Andrea Vasconcelos, essa política colabora para que se tenha previsibilidade no setor, e os cinco anos de recursos ajudam a olhar para o futuro e a fazer um desenho responsável desse setor.

Ela também informou que a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura possui um processo simplificado de adesão e que cerca de 70% dos municípios cearenses já aderiram. Outro ponto que Andrea Vasconcelos ressaltou é que o programa também visa à qualificação de equipamentos culturais e frisou que os agentes culturais precisam fazer parte desse processo. 

A vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Culturais (Cepc), Marilena Lima, chamou a atenção para alguns desafios, como a realidade das cidades do interior, olhar além da produção e reforçar também a formação, bem como a importância de pensar coletivamente e a longo prazo. 

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (Ibdcult), André Brayner, há muitos gestores dos executivos municipais que ainda não estão preparados para lidar com as novas legislações do setor cultural.

Ele acredita que esse pode ser um momento oportuno para aumentar o protagonismo na participação de mulheres, pessoas com deficiência e outras populações vulneráveis. André Brayner defendeu que é necessário ter recursos para pesquisas, que os municípios se dediquem a fazer um diagnóstico sobre as políticas públicas que deverão ser priorizadas, além de fazer o monitoramento dos resultados, para demonstrar o alcance dessa política.

A assessora técnica da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Vládia Cosmo, informou que, dos 184 municípios do Ceará, 134 enviaram seus planos de ação para aderir à Política Nacional Aldir Blanc e ressaltou que acredita que é possível chegar a 100% dos municípios. Ela concordou com os presentes sobre a capacitação no setor cultural ser pensada não para quem faz a cultura, mas também para o gestor.

Também estiveram presentes o representante da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SecultCeará), José Viana; o assessor do deputado federal José Guimarães (PT-CE), Carlos Filho, e integrantes do setor de produção cultural. 

Edição: Clara Guimarães