COFT aprova prestação de contas do Governo do Estado relativa ao ano de 2022

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (19/12), a prestação de contas do Governo do Estado do Ceará referente ao exercício de 2022. Em reunião ordinária, o colegiado aprovou oito projetos de autoria de deputados.

O relator da matéria, deputado De Assis Diniz (PT), emitiu parecer favorável após a análise dos dados orçamentários enviados à Casa Legislativa por meio de ofício encaminhado pelo gabinete do Governo Estadual. Segundo o parlamentar, a aprovação se justifica pela evidência dos cumprimentos das regras fiscais nos demonstrativos contábeis, verificados e aprovados previamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). 

PROPOSIÇÕES DE PARLAMENTARES

Os membros da COFT também realizaram reunião ordinária na tarde desta terça-feira, em que aprovaram oito projetos de iniciativa parlamentar. 

Entre eles está o projeto de lei de n.º 587/2023, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), com coautoria do deputado Guilherme Bismark (PDT), que institui o município de Aracati como a Capital Cearense da Pesca e Aquicultura. 

Além disso, os parlamentares votaram favoravelmente aos projetos de indicação de n.º 95/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); n.º 98/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); n.º 117/2023, do deputado Firmo Camurça (União); n.º 121/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT); n.º 139/2023, do deputado Queiroz Filho (PDT), com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT); n.º 141/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB) e n.º 277/2023, do deputado Romeu Aldigueri, em coautoria com o deputado Guilherme Landim (PDT).

Compareceram aos encontros os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União), Sargento Reginauro (União), Cláudio Pinho (PDT), Lucinildo Frota (PMN), Missias Dias (PT), Felipe Aguiar (MDB), Larissa Gaspar (PT), Júlio César Filho (PT) e Guilherme Sampaio (PT). 

Edição: Lusiana Freire