Projeto Consultorias Municipais inscreve para segunda turma de 2024

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), recebe inscrições para a segunda turma do projeto Consultorias Municipais em 2024. 

A iniciativa da Diretoria Legislativa busca aperfeiçoar a produção legislativa municipal por meio da qualificação de agentes públicos municipais.

Vereadores, servidores públicos e colaboradores das câmaras municipais podem realizar a inscrição até o dia 22 de fevereiro por meio deste link. 

CONTEÚDO

As aulas serão realizadas de 22 de fevereiro a 04 de abril, no formato on-line, com aulas síncronas às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, por meio da plataforma Zoom, e assíncronas realizadas por meio da plataforma AVA da Unipace Virtual. O projeto Consultorias Municipais é executado pela Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis), área vinculada à Diretoria Legislativa da Casa.

A formação é dividida em três módulos. O primeiro, “Noções de Direito Constitucional e Logística”, vai disponibilizar conhecimento sobre as competências legislativas municipais e a ciência da legislação, explorando os métodos e técnicas da Legística da "Better Regullation''.

O módulo “Técnica de Redação Legislativa” versará sobre a técnica de redação, tendo como base a Lei Complementar Federal n.º 95, de 1998. Já o último módulo, “Técnica de Redação Oficial”, vai disponibilizar conhecimento sobre assessoramento técnico para auxiliar as câmaras municipais na produção legislativa de forma a fortalecer a interação do Poder Legislativo estadual com o municipal.

Conforme ressalta a orientadora da CTLegis Erliene Vale, além de elevar a qualidade da produção das casas legislativas cearenses, o projeto fortalece o relacionamento e a comunicação entre os parlamentos. ''Com esse curso, a Alece deixa sua contribuição para facilitar a dinâmica das atividades das câmaras municipais cearenses que participam do projeto Consultorias Municipais'', avalia.

Desde o lançamento, o projeto Consultorias Municipais  já  alcançou um total de 1.041 cursistas de 149 municípios.

Edição: Lusiana Freire