Comissões aprovam quatro projetos e seis audiências públicas

As comissões de Defesa Social e de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniram na tarde desta terça-feira (26/03) e aprovaram quatro projetos e seis requerimentos para a realização de audiências públicas.

A Comissão de Defesa Social aprovou um projeto de lei e três de indicação. O projeto de lei é o 809/23, de autoria da deputada Jô Farias (PT), que reconhece, no âmbito do estado do Ceará, a inexistência de prazo mínimo para o registro do boletim de ocorrência do desaparecimento de pessoas. 

Entre os projetos de indicação aprovados está o PI 214/23, de autoria do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União), que propõe a instalação de Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher na região da Ibiapaba. 

O PI 253/23, do deputado Sargento Reginauro (União), sugere alteração na lei que trata da entrega de fardamento fornecido pelas corporações militares aos militares estaduais do Ceará. Já o 494/23, iniciativa do deputado De Assis Diniz (PT), propõe a criação do programa Patrulha Maria da Penha. 

Já a Comissão de Agropecuária aprovou a realização de seis audiências públicas. Duas foram solicitadas pelo deputado De Assis Diniz (PT) e visam debater a territorialidade do projeto Paulo Freire II e do projeto Sertão Vivo, e as atividades desenvolvidas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) ao longo dos 70 anos de sua existência.

Já as outras foram propostas pelo deputado Missias Dias (PT) e têm a finalidade de debater ações de combate à seca e à situação hídrica em todas as macrorregiões do Estado, debater sobre a cadeia produtiva da apicultura no Estado, discutir o Plano de Saneamento Rural do Estado e sobre a situação da reforma agrária em todas as macrorregiões do Estado. 

As reuniões dos colegiados foram conduzidas, respectivamente, pelos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Missias Dias (PT) e contaram com a presença dos deputados Nizo Costa (PT), Felipe Mota (União), Guilherme Bismark (PDT) e Alysson Aguiar (PCdoB).

Edição: Lusiana Freire