CCJR aprova resolução que fortalece estrutura da PEM e mais 40 matérias

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), aprovou, durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (09/04), 41 proposições, sendo um projeto de resolução, 24 projetos de lei (PL) e 15 de indicação.

O projeto de resolução aprovado, de n.º 02/2024, de autoria da Mesa Diretora, altera a Resolução n.º 698, de 31 de outubro de 2019, para dispor sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece. 

De autoria do deputado Evandro Leitão (PT), foram aprovados os PLs de n.º 302/2023, que denomina de Francisco Cleiton Pinho a areninha situada no Bairro das Flores, no município de Itapipoca; n.° 1028/2023, que intitula como Raimundo Ferreira de Sousa a areninha da localidade São Lourenço, situada no município de Forquilha, e n.º 82/2024, que considera de utilidade pública o Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC). 

Outras duas matérias do parlamentar tiveram aprovação do colegiado, estas têm autoria compartilhada com o deputado Renato Roseno (Psol) e concedem Títulos de Cidadão Cearense: n.º 1186/2023, a Silvio Luiz de Almeida, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, e n.º 25/2024, a Custódio Luís Silva de Almeida, atual reitor da Universidade Federal do Ceará. O último possui coautoria do deputado Agenor Neto (MDB).

Do deputado Guilherme Bismark (PDT), foram aprovados três projetos que designam nomes a areninhas localizadas na cidade de Aracati: n.° 1056/2023 denomina de Euclides Moreira da Silva (Keké) o equipamento situado na praia de Majorlândia; n.° 1057/2023 nomeia como Audísio Rafael dos Santos a areninha da localidade do Cajueiro e n.° 1058/2023 intitula como Francisco de Assis Simões da Silva (Patola) a areninha situada na praia de Quixaba. 

Também denominam areninhas dois projetos do deputado Missias Dias (PT): n.° 1019/2023 nomeia como Raimundo Moreira de Sousa o equipamento do bairro Vila Nova, do município de Baturité; n.° 1020/2023, que intitula como Orisson Matias a areninha no bairro Alto Alegre, também de Baturité.

Já do deputado De Assis Diniz (PT), foram aprovados os PLs de n.º 824/2023, que institui o Dia do Entregador de Aplicativo; n.º 956/2023, que cria o Dia Estadual da Heroína Bárbara Pereira de Alencar; n.º 1071/2023, este com coautoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT), que reconhece a cidade de Icapuí como a Capital Cearense da Lagosta.

Dentre os projetos de lei aprovados estão ainda dois do deputado Ap. Luiz Henrique (Republicanos), ambos instituem datas comemorativas no Calendário Oficial do Estado do Ceará. O de n.° 937/2023 estabelece o Setembro Gerando Vida como mês de preservação e valorização da vida e o de n.º 1226/2023 declara como data de destacada relevância histórico-cultural o Dia do Espírito Santo de Deus. 

A criação de datas e campanhas comemorativas no Calendário de Eventos do Ceará foi tema ainda de outros três PLs aprovados na reunião de hoje: n.° 565/2023, de Leonardo Pinheiro (Progressistas), que determina a data de 04 de outubro como o Dia de Dignidade dos Protetores Independentes e Organizações Protetoras dos Animais; n.º 1065/2023, de Danniel Oliveira (MDB), que institui o Dia Estadual da Saúde Mental, a ser realizado anualmente em 10 de outubro; n.º 1124/2023, de Luana Ribeiro (Cidadania), que estabelece a Campanha de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares nas escolas públicas e privadas do Ceará, e n.° 1149/2023, de Carmelo Neto (PL), que prevê a Semana da Segurança Digital nas escolas estaduais. 

O colegiado aprovou também quatro projetos que tratam da denominação de equipamentos ou rodovias estaduais: o de n.° 60/2023, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), nomeia como Cornélio Laurentino de Barros a areninha a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará na localidade de Aratama, município de Assaré; o de n.º  320/2023, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), denomina de Joaquim Gouveia Sobrinho a rodovia estadual que interliga a BR-116 ao Distrito de Canaúna, em Ipaumirim; o de n.º 1025/2023, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Antônio Capistrano Martins o trecho da rodovia estadual CE 166 que liga a sede do município de Acopiara ao Sítio Ebron; e o de n.° 1063/2023, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União), intitula como Desembargador José Maria Melo o trecho da rodovia CE-253 que interliga o município de Groaíras ao distrito de Trapiá em Forquilha.

Ainda entre os PLs deliberados na tarde de hoje estão os de n.º 787/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL), que dispõe acerca da obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas incluírem o símbolo mundial da síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento, no âmbito do Ceará, e n.º 1106/2023, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), que trata da instituição da campanha de combate à discriminação salarial de gênero no âmbito do mercado de trabalho do Estado, com ênfase nas questões relacionadas à remuneração das mulheres e a seu esgotamento físico e emocional, especialmente após o período de maternidade.

PROJETOS DE INDICAÇÃO 

Os membros da comissão aprovaram ainda os seguintes projetos de indicação: n.º 330/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL); n.° 362/2023, do deputado Queiroz Filho (PDT); n.° 408/2023 e n.º 351/2023, do deputado Lucinildo Frota (PDT); n.° 529/2023 e n° 532/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT); n.° 530/2023 e n.° 305/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o último com coautoria da deputada Jô Farias (PT); n.° 576/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); n.° 540/2023, do deputado Simão Pedro (PSD).

Além desses, entre as matérias aprovadas estão os projetos indicação de n.° 544/2023, do deputado Guilherme Sampaio (PT); n.° 547/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT); n.° 498/2023,de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT); n.° 548/2023 e n.° 552/2023, de autoria do deputado Jeová Mota (PDT). 

Participaram da reunião os deputados De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT), Nizo Costa (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PDT), Felipe Mota (União), Marcos Sobreira (PDT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Agenor Neto (MDB) e Guilherme Bismarck (PDT), os sete últimos por meio da Plataforma de Reunião Virtual (PRV). 

Edição: Clara Guimarães