Comissões da Defesa Social e da Infância e Adolescência aprovam sete projetos nesta terça

As comissões da Defesa Social (CDS) e da Infância e Adolescência (CIA) aprovaram, nesta terça-feira (16/04), sete projetos de iniciativa dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). As reuniões ordinárias foram realizadas no Complexo de Comissões Técnicas, onde também foram aprovados dois requerimentos para a realização de audiências públicas na Casa. 

Com a presidência do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), os membros da Comissão de Defesa Social (CDS) deliberaram o projeto de lei n.º 1114/2023, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania). O texto do PL dispõe sobre a Semana de Prevenção a Afogamentos no estado do Ceará. 

Outros três projetos de indicação também foram aprovados na reunião. São eles: n.º 443/2023, de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT); n.º 486/2023, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), e nº 574/2023, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD).

Já na reunião da Comissão de Infância e Adolescência (CIA), presidida pela deputada Luana Ribeiro (Cidadania), foram aprovados três projetos de lei. De autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), o projeto de lei n.º 514/2023 institui a Política de Prevenção à Violência Letal contra Crianças e Adolescentes no Estado do Ceará, com a supressão dos artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12. 

O PL n.º 992/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), que institui a campanha Brinquedo Solidário no Estado e o n.º 1059/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT), instituindo a Semana Estadual da Prevenção de Acidentes com Crianças, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana de agosto, foram aprovados. 

Os membros da CIA aprovaram ainda dois requerimentos solicitando audiências públicas. O deputado Renato Roseno (Psol) sugere debate sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Já o deputado Ap. Luiz Henrique (Republicanos) propõe discussão acerca da falta de profissionais destinados ao acolhimento às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). 

As reuniões foram acompanhadas ainda pelos deputados Sargento Reginauro (União), Larissa Gaspar (PT), Júlio César Filho (PT), Guilherme Bismarck (PDT), De Assis Diniz (PT) e Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).

Edição: Clara Guimarães