Comissão de Direitos Humanos aprova 11 proposições em reunião nesta terça

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa (Alece) aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (22/04), onze proposições de parlamentares. Entre elas estão dois projetos de lei, oito projetos de indicação e uma emenda substitutiva.

O PL 1053/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), institui a Campanha pela Paridade de Gênero no Estado do Ceará.

Já o PL 1146/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui, no âmbito do estado do Ceará, a campanha Meias Descasadas, dedicada a ações de conscientização sobre a síndrome de Down.

Entre os projetos de indicação está o 302/2023, de autoria do deputado Apóstolo Luís Henrique (Republicanos), que autoriza a distribuição de óculos inteligentes, óculos de grau e outras tecnologias para alunos e professores deficientes visuais no estado do Ceará, abrangendo as escolas públicas conveniadas. O 489/2023, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), autoriza a implantação de cursos gratuitos para as famílias de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) no Estado.

O projeto de indicação n.º 494/2023, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Maria da Penha, enquanto o 500/2023, de autoria do deputado David Durand (Reublicanos), acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei n.º 12.568, de 30 de abril de 1996, para assegurar a gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais às pessoas portadoras de deficiência e seus acompanhantes.

O deputado Stuart Castro (Avante) é autor do PI 530/2023, que institui o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. O parlamentar também é autor do PI 534/2023, que propõe a criação de creches para pessoas idosas no âmbito do estado do Ceará.

O projeto de indicação n.º 561/2023, de autoria da deputada Gabriela Aguiar (PSD) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), determina a criação da Central Estadual de Adestramento para Cães-Guia no estado do Ceará. Já o 622/2023, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual no âmbito do Estado.

Além das matérias acima, a comissão aprovou uma emenda substitutiva e um requerimento. A emenda se liga ao projeto de lei n.º 293/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), conferindo nova redação ao projeto que trata da implantação de programas de capacitação profissional e geração de renda para vítimas de violência doméstica no Ceará.

Já o requerimento tem autoria dos deputados Renato Roseno (Psol) e Guilherme Bismark (PDT) e solicita realização de audiência pública para debater a execução do plano de apoio às mulheres pescadoras/marisqueiras das comunidades pesqueiras dos municípios de Fortim e Aracati impactadas pelo aumento das águas do rio Jaguaribe no Ceará. 

A reunião foi presidida pelo deputado Renato Roseno (Psol) e contou com a presença dos deputados Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT) e Agenor Neto (MDB).

Edição: Lusiana Freire