Sete projetos de parlamentares tramitam na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 56ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (03/07) pelo sistema presencial e remoto, sete projetos de parlamentares iniciaram tramitação na Casa. Do total, quatro são de lei e três de indicação.

O projeto de lei 504/24, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), considera de utilidade pública a Associação de Santa Luzia dos Moradores de Maceió (Aslume), com sede no Bairro de Maceió, município de Camocim.

Dos deputados Evandro Leitão (PT) e Tomaz Holanda (Avante), o projeto de lei 505/24 concede o Título de Cidadão Cearense a Guilherme dos Santos Melo.

Outros dois projetos de lei são da deputada Marta Gonçalves (PL). O 506/24 trata da proibição de escolas particulares do Ceará de obrigarem estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodiversidades a usarem uniforme escolar nas unidades de ensino; enquanto o 507/24 institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a síndrome de Pitt-Hopkins.

Entre os projetos de indicação, o 243/24 é da deputada Larissa Gaspar (PT); o 244/24, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); e o 245/24, da deputada Gabriella Aguiar (PSD). 

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi