Comissão de Orçamento aprova criação de Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Contra Idosos

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou reunião ordinária, na tarde desta terça-feira (10/12), para deliberação e aprovação de quatro projetos de lei (PLs) e sete projetos de indicação apresentados por parlamentares.

O projeto de lei n.º 215/2023, de autoria do deputado Evandro Leitão (PT) e coautoria das deputadas Gabriella Aguiar (PSD) e Larissa Gaspar (PT), institui a Campanha Permanente de Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos no âmbito do Estado. 

Já o PL n.º 610/2023, de autoria da deputada Lia Gomes (PDT) e coautoria dos deputados Gabriella Aguiar (PSD) e Sargento Reginauro (União), institui a Semana Estadual em Prol da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública.

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor de outras duas das proposições aprovadas: n.º 487/2024 , que cria a Campanha Estadual Permanente de Combate à Misoginia, e n.º 29/2024, que assegura o direito ao atendimento psicossocial prioritário, na rede estadual de saúde pública, a mães e pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista (TEA). O último possui coautoria do deputado Guilherme Landim (PDT). 

O colegiado também aprovou os projetos de indicação n.º 202/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); n.º 227/2023, da deputada Lia Gomes (PDT); n.º 274/2023, do deputado Felipe Mota (União) e coautoria da deputada Luana Régia (Cidadania); n.º 749/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); n.º 725/2023,  do deputado Sérgio Aguiar; n.º 134/2024, do deputado Sérgio Aguiar (PDT) e coautoria do deputado Renato Roseno (Psol), e n.º 477/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT).

Estiveram presentes na reunião os deputados De Assis Diniz (PT), Emilia Pessoa (PSDB), Renato Roseno (Psol), Missias Dias (PT) e Marcos Sobreira (PDT). 

Edição: Geimison Maia