Dez projetos de iniciativa de parlamentares tramitam na Alece nesta quarta

Com a abertura dos trabalhos da 5ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), dez projetos de parlamentares iniciaram tramitação na Casa após a leitura do expediente, realizada pela deputada Juliana Lucena (PT), nesta quarta-feira (12/02). Ao todo, são cinco projetos de lei e cinco de indicação. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O deputado De Assis Diniz (PT) é autor de quatro projetos de lei. O 55/2025 institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no Ceará. O objetivo é informar sobre os riscos do consumo de álcool durante a gestação e preveni-los , promovendo a recomendação de álcool zero na gestação. A iniciativa prevê a divulgação de informações científicas sobre os danos ao feto e a capacitação de profissionais de saúde para orientar gestantes.

Por sua vez, o 56/2025 institui no Ceará o Selo Empresa Promotora da Saúde e da Segurança do Trabalhador, destinado às empresas de qualquer tipo, ramo e porte que promovam ações e iniciativas internas de reconhecimento e valorização do trabalhador no ambiente de trabalho.

O 57/2025 estabelece diretrizes para a implementação do programa Servidor Amigo do Autista, no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do estado do Ceará. Já o 58/2025 institui a Campanha de Conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Ceará.

Proposto pelo deputado Sargento Reginauro (União), o PL 59/2025 dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a torcidas organizadas e seus membros em caso de envolvimento em conflitos dentro ou fora dos estádios e o uso de tecnologias para prevenção e combate a tais ocorrências.

Entre os cinco projetos de indicação, o deputado Agenor Neto (MDB) é autor de dois: o 36/2025 institui a Política Estadual de Amamentação sem Dor no estado do Ceará. e o 40/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de material informativo e educativo sobre a estrutura e organização dos cuidados paliativos no Ceará.

Já o 37/2025, de iniciativa do deputado Stuart Castro (Avante), dispõe sobre a implementação de uma unidade da Casa da Mulher Cearense no município de Pacoti.

O deputado Lucinildo Frota (PDT) é autor do 38/2025, que institui, no Ceará, a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. Também entra em tramitação o 39/2025, de iniciativa do deputado De Assis Diniz (PT), que cria o programa Caminhos para o Futuro, voltado para crianças e adolescentes em situação de rua e vulnerabilidade social no âmbito do Estado.

Entre os ofícios lidos durante a sessão, consta o comunicado que nomeia a deputada Dra. Silvana como líder e o deputado Alcides Fernandes como vice-líder da bancada do Partido Liberal (PL).

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Vandecy Dourado