Comissão de Orçamento da Alece aprova 16 projetos na tarde desta terça-feira

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou 16 matérias em reunião realizada na tarde desta terça-feira (29/04). A reunião foi conduzida pelo integrante da comissão, deputado Agenor Neto (MDB) e contou com a presença dos deputados Lucinildo Frota (PSD), Missias Dias (PT) e De Assis Diniz (PT).  

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei Complementar 05/2025, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera a lei complementar nº 66, de 7 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar.

Além deste, foram aprovados cinco projetos de lei. O PL 696/2023, do deputado De Assis Diniz (PT), institui a Rota da Cachaça na Região da Serra da Ibiapaba, como circuito turístico no Estado do Ceará. 

O PL 882/2023, dos deputados Nizo Costa (PT) e Lia Gomes (PSB), institui a campanha ‘Somos Raros’ no âmbito do Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com emenda de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

Os deputados Renato Roseno (Psol) e Larissa Gaspar (PT) são autores do PL 57/2024, que dispõe sobre a inclusão do tema ‘Normas sobre educação escolar indígena’ como conteúdo transversal na grade curricular das escolas públicas indígenas mantidas pelo Poder Executivo do Estado do Ceará.

Já o PL 105/2024, do deputado Guilherme Landim (PSB), propõe que se obrigue a(s) concessionária(s) de energia elétrica desenvolver(em) política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos. 

E por fim  o projeto de lei  369/2024, da deputada Juliana Lucena (PT), que institui a  Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTs, a ser comemorada anualmente na semana do dia 10 de setembro.

Foram aprovados, ainda, os seguintes projetos de indicação: nº 22/2023 e 370/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT); 203/2023, dos deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas) e De Assis Diniz (PT); 391/2023, 557/2023 e 639/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PT); 441/2023, do deputado Simão Pedro (PSD); 711/2023, da deputada Luana Régia (Cidadania); 71/2024, de autoria dos deputados Romeu Aldigueri (PSB), Larissa Gaspar (PT) e Missias Dias (PT); e o 170/2024, do deputado Romeu Aldigueri (PSB) e Luana Regia (Cidadania).

Edição: Clara Guimarães