Alece adapta canais de comunicação e redes sociais para o período eleitoral; veja o que muda

Em cumprimento às determinações da legislação eleitoral, os veículos do Sistema Alece de Comunicação, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), passam a operar de forma restrita durante o defeso eleitoral, período que se inicia neste sábado (04/07).

A medida atende aos limites de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, conforme a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). As coberturas essenciais das atividades legislativas serão mantidas, mas com os cuidados necessários.

Confira o que muda:

Agência de Notícias: no portal institucional da Casa, as coberturas das atividades legislativas, como as sessões plenárias, reuniões de comissões técnicas, audiências públicas serão mantidas com restrições.

Banco de imagens: ficará temporariamente indisponível. As solicitações de fotos das coberturas realizadas devem ser feitas diretamente ao setor de Fotografia, por meio do e-mail fotografia@al.ce.gov.br.

Redes sociais (Instagram @assembleiace): continua ativo, mas com restrições nas postagens, com foco em conteúdos informativos dos serviços disponíveis na Casa aos cidadãos, materiais pedagógicos ou de utilidade pública. O mesmo ocorre no perfil oficial da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace @unipace) que estará mantido.

Arquivamento: os conteúdos publicados até 3 de julho estarão arquivados, tanto na Agência de Notícias como nas redes sociais. Após o dia 4 de outubro, esses conteúdos serão novamente disponibilizados.

Redes sociais (X, TikTok e Facebook): serão temporariamente desativadas.

YouTube: as transmissões ao vivo via YouTube serão mantidas apenas no canal do Sistema Alece de Comunicação, mas não ficarão disponíveis no perfil.

Portal do Servidor: o acesso passa a ser restrito mediante login (matrícula) e senha. Servidores sem cadastro ativo devem procurar o Departamento de Gestão de Pessoas (2º andar do prédio-sede) para cadastrar sua senha, que é pessoal e intransferível. Serviços como contracheque, informe de rendimentos e sistemas internos continuam funcionando normalmente.

Alece TV e Alece FM: os veículos seguem no ar, com restrições nas programações e nas reprises.

Defeso eleitoral

O defeso eleitoral estabelece limitações à publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições. Nesse período, devem ser suspensos ou reduzidos conteúdos que possam ser interpretados como promoção de governos, autoridades, agentes públicos, gestões, programas, obras, serviços ou resultados institucionais, em conformidade com o artigo 73, inciso VI, da lei 9.504/1997.

A medida se aplica aos órgãos e agentes públicos (servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, empregados públicos, terceirizados, estagiários e demais colaboradores que atuem em nome da Administração Pública). Na Alece, as informações institucionais e coberturas das atividades legislativas continuarão disponíveis ao cidadão, com restrições.