PLOA 2027 inicia tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima as receitas e fixa as despesas do Governo do Estado para o exercício de 2027 começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (15/10). A matéria foi lida no expediente, junto com outro projeto de lei que trata da concessão de Título de Cidadão Cearense.  

O projeto de lei 88/2026, do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2027 do Estado do Ceará. A proposta orçamentária está estimada em R$ 52,4 bilhões, sendo destinado ao Orçamento Fiscal o valor de R$ 34,5 bilhões; ao Orçamento da Seguridade Social o montante de R$ 16,9 bilhões; e ao Orçamento das Estatais controladas pelo Estado a quantia de R$ 1 bilhão. 

Entre as estratégias prioritárias apresentadas no planejamento estão: a erradicação da extrema pobreza e combate à fome; a ampliação de oportunidades de trabalho decente; a oferta de serviços públicos de qualidade; o desenvolvimento das capacidades humanas e inovação; e a sustentabilidade ambiental e resiliência climática. 

Além disso, existe a preocupação em manter os bons resultados já atingidos, avançar na continuidade e incremento de programas e projetos prioritários e atender as necessidades específicas dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

Outro projeto que iniciou a tramitação na Alece foi o 600/2026, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que concede o Título de Cidadão Cearense ao conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Carlos Pontes Lima. 

Edição: Gleydson Silva