Onze proposições parlamentares iniciam tramitação na Alece nesta quinta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 79ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (15/10), 11 proposições de parlamentares começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei (PL), três são de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSD). O 593/2026 institui o Programa Estadual Cidade Mais Segura para Mulheres e estabelece diretrizes para a promoção da segurança urbana com perspectiva de gênero, o 595/2026 institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Ceará.

Também do presidente da Casa, o 596/2026 acresce dispositivo à Lei n.º 16.142, de 6 de dezembro de 2016, para restringir a vinculação da administração pública estadual com empresas que promovam apostas esportivas e jogos de azar.

Dois projetos de lei são de autoria do deputado Fernando Santana (PT). O 592/2026 concede o Título de Cidadão Cearense ao diretor industrial da Grendene S.A., o gaúcho Nelson José Rossi, e o 599/2026 modifica a ementa e o artigo 1.° da Lei Estadual n.º 19.111, de 10 de dezembro de 2024, que considera de utilidade pública o Instituto Vida Cariri, em razão da mudança de nome da entidade.

Já o projeto de lei 594/2026, de autoria do deputado Fernando Hugo (Republicanos), concede o Título de Cidadão Cearense ao superintendente do Patrimônio da União no Ceará, o paulista Francisco Fábio de Sousa Galvão.

O projeto de lei 597/2026, do deputado Bruno Pedrosa (PT), inclui o Festival da Paz, realizado no município de Sobral, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. Do deputado Guilherme Sampaio (PT), o PL 598/2026 denomina de Maria Isabely Barreto Pereira o Centro de Educação Infantil em Tempo Integral construído pelo Governo do Estado do Ceará no município de Baturité.

Também entraram em tramitação três projetos de indicação: o 400/2026 e o 401/2026, ambos de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), e o 402/2026, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado