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Um projeto de lei do Executivo e dois de parlamentares tramitam na Alece nesta terça

Por Luciana Meneses
03/11/2026 10:09 | Atualizado há 18 minutos

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A leitura das matérias foi realizada pela deputada Emilia Pessoa (PSDB) A leitura das matérias foi realizada pela deputada Emilia Pessoa (PSDB) - Foto: Júnior Pio

Com a abertura da 85ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (03/11), três matérias iniciaram o processo de tramitação, incluindo um projeto de lei de autoria do Poder Executivo. A leitura das matérias foi realizada pela deputada Emilia Pessoa (PSDB), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Do Poder Executivo, o projeto de lei 96/26 autoriza a transferência de armas de fogo do acervo institucional a policiais civis e penais aposentados, a peritos e auxiliares de perícia aposentados, bem como a militares estaduais da reserva remunerado, nos termos e para os fins que especifica.

O deputado Carmelo Bolsonaro (PL) é autor do projeto de lei 607/26, que institui o Dia Estadual do Feirante no Ceará. Também é dele o projeto de indicação 413/26 que dispõe sobre a realização preferencial, no turno da noite, das manutenções previstas e corretivas de serviços e equipamentos públicos da administração pública direta e indireta do Ceará.

Edição: Vandecy Dourado

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