Plenário da Alece aprova 20 proposições de órgãos estaduais e de deputados

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (05/11), 20 proposições, sendo elas de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e de autoria de deputados estaduais.

O projeto de lei 80/26, do Ministério Público, fixa o valor da representação do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico I, integrante da estrutura de pessoal do órgão.

O Tribunal de Justiça é autor de duas proposições. O projeto de lei 89/26 altera as Leis n.º 18.561, de 6 de novembro de 2023, e n.º 16.208, de 3 de abril de 2017, e tem por finalidade, conforme a Corte, promover os ajustes necessários nas atribuições da unidade de segunda linha do Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em atendimento a recomendações do Conselho Nacional de Justiça. A medida também observa as diretrizes de segregação de funções, imparcialidade, objetividade, conformidade institucional e preservação da independência da atividade de auditoria interna.

Também do TJCE, o 90/26 dispõe sobre a transformação de cargos no âmbito do Poder Judiciário estadual e estabelece outras providências.

Outros 16 projetos de lei são de iniciativa de parlamentares. De autoria do deputado Guilherme Bismarck (PSB), o projeto de lei 725/23 reconhece o canjirão, doce feito com castanha de caju, farinha de mandioca e mel de caju, como patrimônio cultural imaterial do Ceará.

O deputado De Assis Diniz (PT) é autor do projeto de lei 691/24, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Comercialização de Produtos de Cooperativas no Ceará, e do projeto 172/26, que concede o título de cidadania cearense ao deputado estadual Renato Roseno (Psol).

A deputada Jô Farias (PT) assina o projeto de lei 346/25, que concede o título de cidadã cearense a Anne Karolyne Moura de Souza. Ela também é autora, em coautoria com o deputado Walter Cavalcante (PV), do projeto 279/26, que denomina Professora Maria de Fátima Freire da Cruz a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), criada pelo Decreto nº 37.075/26, localizada na Rua Frei Henrique, nº 48, no bairro Messejana, em Fortaleza. A matéria recebeu emenda modificativa.

O deputado Antônio Henrique (PDT) é autor do projeto de lei 486/25, que concede o título de cidadão cearense ao pastor José Gomes de Freitas.

O deputado Romeu Aldigueri (PSB) é autor dos projetos de lei 918/25 e 401/26, que concedem o Título de Cidadão Cearense a Bruno Moretti e a Regina Vianna Brizolara, respectivamente. O parlamentar também assina, juntamente com o deputado Guilherme Bismarck, o PL 360/26, que concede essa honraria à empresária Mariana da Fonte.

 Romeu Aldigueri e Salmito (PSB) são autores do projeto 407/26, que concede o título de cidadão cearense ao engenheiro Erick Torres Bispo dos Santos, natural do Rio de Janeiro. Os dois parlamentares também assinam o projeto 494/26, em coautoria com o deputado Sérgio Aguiar (PSB), que concede a honraria ao economista e empresário José Vicente de Macêdo Claudino, natural da Paraíba.

O deputado Bruno Pedrosa (PT) é autor do projeto de lei 134/26, que inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Ceará a Festa de Nossa Senhora das Dores, realizada anualmente em setembro, no município de Canindé.

Do deputado Walter Cavalcante (PV), o 478/26 inclui o Arraiá da Vó Elita no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado. O parlamentar também é autor do PL 495/26, que institui no calendário oficial o evento Quebrando Barreiras EJC, promovido pela Arquidiocese de Fortaleza; e do PL 496/26, que inclui os festejos de Nossa Senhora da Penha de França, promovidos pelo santuário localizado no distrito de Santa Cruz, em Itapajé.

O projeto de lei 558/26, do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), considera de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais (APDA), conhecida como Amigo Pet.

O Plenário também aprovou o projeto de indicação 198/26, do deputado Walter Cavalcante, que propõe a instituição de um monumento dedicado a Jesus das Santas Chagas, no município de Mauriti. 

Edição: Gleydson Silva