CCJR aprova 26 proposições de autoria parlamentar

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (10/11), 26 proposições, todas de autoria parlamentar.

Das matérias votadas, dez são projetos de lei. O 804/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), denomina Alexandre Bento Vieira a areninha localizada no distrito de Guassussê, no município de Orós. Do mesmo autor, o 1141/2025, dispõe sobre o reconhecimento da bruaca cearense como bem de destacada relevância gastronômica e cultural do Estado do Ceará. 

O projeto de lei 746/2025, do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), dispõe sobre a inclusão nos projetos pedagógicos das escolas públicas do Estado do Ceará de diretrizes voltadas à conscientização, prevenção e combate à adultização de crianças. O 56/2026, da deputada Jô Farias (PT), denomina Professora Dalva Queiroz de Carvalho a escola estadual de ensino médio em tempo integral localizada no município de Pacajus, no loteamento Novo Pacajus. 

O deputado Cláudio Pinho (PSDB) é autor de dois projetos de lei: o  64/2026 declara as atividades de off-road como patrimônio cultural imaterial do Estado do Ceará; enquanto o 100/2026 institui o Dia Estadual do Adestrador de Cães no Ceará. 

Já o 83/2026, do deputado Danniel Oliveira (MDB), considera de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais do Baixo do Vale do Jaguaribe Acolher. De mesma autoria, o 587/2026 denomina Emanuel Espedito de Sousa a areninha situada na localidade de Canabrava dos Ferreiras, no município de Granjeiro. 

Fernando Hugo (Republicanos) também foi contemplado com a aprovação de um projeto, o 594/2026, que concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Francisco Fábio de Sousa Galvão. O 528/2026, do deputado Renato Roseno (Psol), institui a Romaria do Martírio do Benedito Tonho no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará. 

A comissão aprovou também 12 projetos de indicação: 685/2023 e 188/2025, ambos do deputado Carmelo Bolsonaro (PL); o 25/2026, do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza); o 41/2026, do deputado Pedro Matos (Avante); o 112/2026, do deputado Antônio Henrique (PSDB); o 113/2026, do deputado Lucinildo Frota (PL); o 136/2026, da deputada Luana Régia (PSD); o 154/2026, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); o 169/2026 e o 297/2026, ambos do deputado Tony Brito (PSD); o 170/2026, do deputado David Durand (Republicanos); e o 183/2026, da deputada Jô Farias (PT). 

Ainda foram aprovadas quatro emendas. Três delas são substitutivas, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), aos projetos de lei 31/2023, de Carmelo Bolsonaro (PL); 820/2023, do deputado Renato Roseno (PSOL); e 504/2026, também de Renato Roseno. A outra foi modificativa/supressiva, de Tomaz Holanda (Mobiliza), e subemenda modificativa, de Guilherme Sampaio (PT), ambas ao PL 46/2026, do próprio Tomaz.

Participaram da reunião os deputados Cláudio Pinho (PSDB), Antônio Henrique (PSDB), Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PSB), Davi de Raimundão (MDB), Moisés Braz (PT), Simão Pedro (PSD) e Guilherme Bismarck (PSB).

Edição: Gleydson Silva