Agenda do dia – Duas audiências e reunião da CPI DPVAT nesta terça

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa promove, nesta terça-feira (22/09), a partir das 14h30, audiência pública para tratar da campanha “Creche, um Direito da Criança, da Família e Dever do Estado”. O evento atende a requerimento da deputada Rachel Marques (PT) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Às 15h, a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço debate a regulamentação da tributação dos salões de beleza e dos profissionais da área. O assunto está no projeto de lei nº 5230/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados. A audiência pública, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, foi solicitada pelo deputado Elmano Freitas (PT).

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT da Casa estará reunida, a partir das 17h, para definir os nomes do presidente, vice e do relator do Colegiado. Será o primeiro encontro da CPI, que foi constituída na semana passada, pelo presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (Pros). A Comissão vai investigar supostas fraudes no Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT).
Da Redação