AL aprova doação de imóvel para criação de complexo de arte e cultura

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17/04), dois projetos de indicação e três projetos de lei, sendo um do Poder Executivo. Durante a votação também foram aprovados 174 requerimentos.

Do Executivo, o projeto de lei nº 34/19 ratifica protocolo de intenções que garante a doação de um imóvel pela Companhia de Desenvolvimento do Ceará à Fundação Edson Queiroz, para a construção de um complexo de arte e cultura.

De iniciativa parlamentar, foram acatados dois projetos de lei. O nº 63/19, do deputado Antônio Granja (PDT), denomina de Manoel Arão de Andrade a praça localizada na estação Juscelino Kubitschek, no Metrô de Fortaleza.

O de nº 68/19, do deputado Leonardo Araújo (MDB), trata da criação do Dia do Gamão, no âmbito do Ceará, a ser comemorado em 17 de julho.

Os deputados deliberaram ainda favoravelmente a dois projetos de indicação. O nº 04/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), acrescenta dispositivo à Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, dispondo sobre a redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas que contratarem jovens aprendizes no âmbito do estado do Ceará.

Já o indicativo nº 10/19 trata do fornecimento de fraldas descartáveis para portadores de lesão medular. A proposta é do deputado Renato Roseno (Psol).
JM/AT