AL aprova dois projetos de lei do Tribunal de Justiça
Por ALECE20/10/2016 23:08 | Atualizado há 9 meses
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- Foto: Marcos Moura
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (20/10), dois projetos de lei do Tribunal de Justiça do Estado.
O projeto de nº 101/16, oriundo da mensagem nº 6/16, altera o art. 164 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado. O de nº 102/2016, oriundo da mensagem nº 5/15, destina parte da arrecadação dos emolumentos e custas judiciais e extrajudiciais ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado Ceará. Ela foi aprovada com duas emendas de plenário. Já o projeto nº 100/16, oriundo da mensagem nº 5/16, que reajusta o valor das custas processuais, não foi votado, por falta de quorum regimental. A matéria deve retornar à pauta de votação na próxima semana.
JS/WR/CG
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