AL aprova prorrogação de prazo para retomada de obras dos CEIs

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (18/05), três projetos de lei - sendo um do Poder Executivo, um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e seis de parlamentares. Também foram aprovados 90 requerimentos, entre eles o de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), que solicita urgência na tramitação do projeto nº 33/17 do Poder Executivo. A proposta garante aos servidores da Semace cedidos à Sema isonomia no recebimento de Gratificação de Desempenho Ambiental.

O projeto de lei nº 39/17, oriundo da mensagem nº 8.125/17, do Poder Executivo, prorroga o prazo para a retomada ou o reinício das obras dos Centros de Educação Infantil (CEIs).

Já o nº 35/17, oriundo da mensagem nº 01/17, do TCM, promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do quadro V da instituição.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 56/17, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que institui o Dia do Profissional de Eventos.

Outros cinco projetos de indicação foram aprovados. O primeiro foi o nº 6/17, do deputado Tomaz Holanda (PPS), que sugere a criação da linha ferroviária de Veículo Leve sobre Trilho (VLT) ligando os municípios de Senador Pompeu, Quixadá e Quixeramobim.

Já o nº 14/16, do deputado Capitão Wagner (PR), pede o aumento da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER) devida aos agentes penitenciários.

O Plenário aprovou ainda o indicativo nº 76/16, do deputado Renato Roseno (Psol), que solicita a inclusão dos militares na Lei nº 15.036/2011, que trata do assédio moral no âmbito da administração pública estadual.

O projeto nº 103/15, da deputada Rachel Marques (PT), defende a destinação, para as áreas de educação e saúde, de parcela da participação do estado do Ceará na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

O último projeto de indicação aprovado foi o nº 110/15, do deputado Bruno Pedrosa (PP). O texto sugere a extensão da gratuidade no transporte intermunicipal às crianças e adolescentes com câncer, com o objetivo de facilitar o deslocamento desses pacientes para tratamento nas unidades de saúde.

LS/GS